Termos e Condições

Por favor, certifique-se de que lê até ao fim os Termos e Condições e a Política de Privacidade, antes de adquirir qualquer produto neste site. A submissão de uma encomenda implica a aceitação dos mesmos.

 

Farmácia Silva (Maria, Fernando e Teresa, Lda), com NIF 517 432 447, com sede no Largo do Conde nº 26, Ilha Terceira, 9760 - 438 Praia da Vitória.

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Obrigações do Utente

- O utilizador compromete-se a:

- Facultar dados pessoais e moradas corretas;

- Não utilizar identidades falsas;

- Respeitar os limites de encomendas impostos.

- Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Farmácia Silva declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Farmácia reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja online, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Farmácia Silva ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Farmácia Silva.

- Caso se venham a verificar alterações a esses dados é da responsabilidade do utente a actualização dos mesmos, para garantir o processamento da encomenda.

- É da responsabilidade do utente guardar a sua password e username em segurança, para evitar o uso abusivo da sua conta por parte de terceiros.

- É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

 

Responsabilidade da Farmácia

- Todos os produtos e serviços comercializados na loja online Farmácia Silva estão de acordo com a Lei Portuguesa.

- A loja online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Farmácia Silva não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da loja online  houver impossibilidade de prestação de serviço, a  Farmácia Silva não será responsável por eventuais prejuízos.

- As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, excluindo a Farmácia Silva qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

- A Farmácia Silva não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

- A Farmácia Silva não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Farmácia Silva e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Farmácia Silva que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

 

A Farmácia Silva não garante que:

- O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

- A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

- Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

- Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

 

O Utilizador aceita que a Farmácia Silva não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

- Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

- Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

- Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 

CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO

Produtos disponíveis

- Os produtos disponíveis para venda no site da Farmácia Silva são aqueles que se encontram no catálogo, mediante disponibilidade de stock.

- A Farmácia Silva reserva-se o direito de alterar produtos, informações, preços, promoções especiais de produtos ou quaisquer condições na prestação dos seus serviços.

- As fotografias que acompanham os produtos são meramente ilustrativas, não podendo nunca qualquer disparidade entre elas e o produto ser motivo de trocas ou devoluções.

- Promoções e preços de venda ao público praticados na loja online FarmaciaSilva.pt, podem em alguns casos particulares serem diferentes dos praticados na loja física sito no Largo do Conde 26, 9760-438 Praia da Vitória.

- Os preços apresentados aquando da finalização da compra correspondem ao preço mais actualizado. O preço só é validado no momento de registo da encomenda. Ainda assim, o preço é sempre verificado no processamento da encomenda.

 

Confirmação de Encomenda

- A confirmação de encomenda on-line representa a formalização de um contrato de compra e venda entre a Farmácia Silva e o utente, e confirma a aceitação de todos os Termos e Condições, bem como dos preços dos produtos e serviços apresentados.

- A Farmácia Silva só pode aceitar encomendas dentro dos limites de stock disponível. Na eventualidade de o produto não se encontrar disponível, a Farmácia Silva contactará o utente, para que este possa optar por uma solução alternativa da sua preferência. Caso o utente opte por cancelar a encomenda, será reembolsado dos valores pagos pelos produtos indisponíveis.

 

Envio de Encomenda

- Os portes de envio são calculados automaticamente pelo sistema do nosso site.

- Todas as encomendas, independentemente do método pagamento, serão entregues por via aérea. O transporte será efetuado através dos serviços dos CTT em correio registado e enviado para o cliente o número de registo de encomenda para que possa fazer o seguimento da mesma.

- O seguimento da encomenda pode ser efetuado consultando o link abaixo.

https://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx?request_locale=pt

- Qualquer atraso verificado na entrega dos produtos não confere direito a indemnização. 

- Todas as encomendas serão entregues de Segunda a Sexta-Feira. 

- Envios Nacionais:  Via CTT 3 a 7 dias úteis + dia da encomenda

- Envios Internacionais: Via CTT - 20 a 30 dias úteis + dia da encomenda

- Caso não esteja presente aquando da entrega da encomenda, ser-lhe-á deixado um aviso para proceder ao levantamento da encomenda na estação de Correios mais próxima da sua residência. As encomendas deverão ser levantadas até 5 dias úteis após a tentativa de entrega no domicílio, tendo que apresentar o seu BI para o levantamento da mesma. 

- A fatura da sua compra será enviada juntamente com a encomenda. 

- A morada do cliente (endereço de envio) considerada válida para efeitos de envio, é a morada introduzida na plataforma Magento da loja online FarmaciaSilva.pt. Não serão consideradas moradas de envio que constem no PayPal.

- Não são aceites alterações ao endereço de envio solicitadas pelo cliente de encomendas pagas.

 

Cancelamento de Encomenda

- Caso a encomenda não seja paga no prazo máximo de 24h a mesma será cancelada.

 

Devolução de Encomenda

Poderá devolver a sua encomenda 14 dias úteis após a recepção do(s) produto(s) (conforme o Artigo 10º do Decreto-Lei Nº 24/2014 de 14 de Fevereiro), após a compra. No entanto terá de respeitar as seguintes condições:

- A fatura de compra terá sempre de acompanhar o item ou itens devolvidos.

- A devolução do(s) produto(s) só será aceite caso estes sejam restituídos em condições idênticas às da venda, com as embalagens originais e completas, sem danos ou sinais de abertura. Não serão atendidas quaisquer devoluções de material que tenha sido manipulado ou danificado pelo cliente.

- Os produtos devolvidos sem que o utente tenha contactado previamente a Farmácia Silva não serão recebidos.

- As devoluções devem ser efetuadas por correio registado para a seguinte morada: Farmácia Silva ENI, Largo do Conde 26, 9760-438 Praia da Vitória, Ilha Terceira, Açores

- Caso o motivo da devolução não seja imputável ao site da FarmáciaSilva.pt, os portes de envio de produtos devolvidos são suportados pelo cliente e não serão reembolsados.

- Não serão aceites devoluções com portes de envio ou contra-reembolso, salvo erro de processamento da encomenda pelo sistema de FarmaciaSilva.pt

- De acordo com a alínea d) do n.º 1 do Artigo 17º do Decreto-Lei Nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, não são susceptíveis de devolução os produtos que constam das seguintes categorias:

- Dermocosmética

- Suplementos alimentares

- Nutrição infantil e adaptada

- Dispositivos médicos e ótica

 

Reembolso

 - No caso de haver lugar a reembolso, derivado de alguma das situações supra-referidas, este será feito no prazo máximo de 30 dias por transferência bancária sem custos para o cliente.

- O reembolso de encomendas (incluindo encomendas com portes grátis) é efetuado mediante as seguintes condições: encomendas devolvidas por motivos da responsabilidade do cliente, morada de envio incorreta ou destinatário ausente, serão debitados os portes aplicados pela loja online para o respetivo escalão de peso. 

- A reexpedição de encomendas (incluindo encomendas com portes grátis) é efetuada mediante as seguintes condições: encomendas devolvidas por motivos da responsabilidade do cliente, morada de envio incorreta ou destinatário ausente, serão cobrados os portes aplicados pela loja online para o respetivo escalão de peso. 

- Para encomendas confirmadas como tendo sido entregues pelos CTT - Correios de Portugal, S.A, e reclamadas como não tendo sido rececionadas pelos clientes no seu destino, aplicam-se os seguintes prazos dos CTT para confirmar a morada de entrega: envios nacionais 30 dias de calendário; envios internacionais 60 de calendário.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por favor, certifique-se que lê até ao fim esta Política de Privacidade antes de submeter os seus dados neste site. A submissão dos seus dados pessoais implica a aceitação da presente Politica de Privacidade.

 

Responsável pelo tratamento dos dados recolhidos

Farmácia Silva (Maria, Fernando e Teresa, Lda) – NIF: 517 432 447

Largo do Conde 26

9760-438 Praia da Vitória

Ilha Terceira - Açores

Telefone: 295 512 905

Email: encomendas@farmaciasilva.pt.

 

Dados tratados pela loja online

- A Farmácia Silva pode recolher os dados de carácter pessoal que nos faculte de forma direta, através dos diversos formulários estabelecidos. Quando se regista como cliente ou efetua uma compra, os seus dados pessoais, bem como as operações realizadas e em curso, são armazenados nos nossos sistemas de informação. Pode, a qualquer momento, alterar todos os dados no painel de controlo de utilizador.

- Caso não pretenda registar-se no site da Farmácia Silva, pode navegar sem se identificar ou facultar qualquer dado. Contudo, para certas operações, como a aquisição de produtos, terá que fazer o registo. Nesse processo, necessitará de facultar alguns dados pessoais, indispensáveis à prestação do serviço por si solicitado. Esses dados serão usados no processamento de encomendas, na efectuação de pagamentos, na resolução de questões pós-venda ou apresentação de novos produtos e serviços da Farmácia Silva.

-Nos formulários da nossa loja online alguns dos campos encontram-se marcados para preenchimento obrigatório, sendo que sem essa informação não poderemos prestar-lhe o serviço solicitado. Estes dados são estritamente necessários para dar seguimento ao seu pedido. Geralmente, são: nome e apelidos, morada de envio (tipo de via, nome da via, porta, escada, cidade, província, código postal, país), telefone, email de contacto. Caso pretenda receber fatura, serão solicitados os dados fiscais para que possamos emiti-la.

 

Finalidade dos dados recolhidos

- Os dados são tratados com a finalidade de gerir os serviços contratados e levar a bom termo a relação contratual e a execução do contracto, nos termos previstos pelo termo de responsabilidade e condições de aquisição disponíveis na página da Farmácia Silva em: https://www.farmaciasilva.pt/

- Enviar informações comerciais sobre Produtos e Serviços da Farmácia Silva, caso o solicite através do seu consentimento nos campos habilitados para esse efeito aquando do registo da página, ou subscrição de informações publicitárias para o email (newsletters, publicidade por email, etc...)

 

Período de conservação, alterações e direito de apagar os dados

- Se se registar como cliente no nosso site, os seus dados pessoais serão conservados enquanto não solicitar o cancelamento da sua inscrição, pelo que entendemos que continue interessado em conservar a sua conta, independentemente de que a sua atividade como cliente possa vir a ser interrompida durante um período de tempo. Se não se registar como cliente, mas realizar uma compra online, os seus dados serão conservados até à confirmação de que o pedido tenha sido entregue sem incidentes nem reclamações.

- A qualquer momento, o utente pode aceder, alterar ou apagar os seus dados, na área "A minha conta".

 

Divulgação e partilha de dados

- A Farmácia Silva não vende nem cede os dados dos seus utentes a terceiros, para qualquer finalidade, inclusivamente a terceiros cujos sites possam ter uma ligação no site da Farmácia Silva.

- A Farmácia Silva não se responsabiliza pelas políticas de privacidade dos mesmos. Em caso de acesso, deverá consultar as políticas de privacidade desses sites. 

- Contudo, a Farmácia Silva está sujeita a diferentes regulamentações da legislação em vigor que implicam a necessidade de tratar os dados pessoais para cumpri-las. No cumprimento destas obrigações, a Farmácia Silva poderá comunicar os seus dados a entidades públicas competentes como a Autoridade Tributária, ASAE,  CNPD, ou Tribunais competentes, sempre que a solicitação desses dados seja legalmente exigível.

 

Segurança

- O site da Farmácia Silva tem áreas seguras, nomeadamente no processamento de pagamentos, onde a informação circula encriptada, para garantir a segurança dessas transacções.

 

Direito de apresentar uma reclamação

- Tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional da Protecção de Dados.

Para quaisquer outras questões/dúvidas relacionadas com o funcionamento do site FarmaciaSilva.pt, pode sempre contactar-nos através do endereço encomendas@farmaciasilva.pt.